Plano Brasil Maior: pacote do governo visando a recuperação industrial

Fonte: DCI

O Plano Brasil Maior, anunciado nesta terça-feira (2) pelo governo e que deverá chegar em breve ao Congresso Nacional, tenta reverter a perda de importância da indústria nacional na economia do país. A participação do setor manufatureiro no Produto Interno Bruto (PIB), que já foi de 35,9% em meados da década de 1980, caiu para 15,8% este ano.

A capacidade de gerar emprego também despencou na indústria. Empregador de um terço dos trabalhadores do país em 1984, o setor só é responsável hoje por 17,4% dos postos de trabalho no Brasil. Os demais são mantidos pelas empresas de serviços e de agronegócio. Enquanto a indústria cai, as commodities crescem e já representam 71% das exportações brasileiras.

Exportações

Uma das causas das dificuldades é o mau desempenho da indústria no comércio exterior. Sondagem com 1.569 empresas, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou que 48% das exportadoras perderam participação no mercado externo ou deixaram de exportar em 2010.

O levantamento expôs outro problema: empresas brasileiras estão se instalando no exterior, onde encontram condições mais vantajosas para produzir, a fim de atender o mercado interno. De acordo com o estudo, quase 10% da indústria brasileira optaram por essa estratégia - percentual que sobe para 27% quando consideradas apenas as grandes empresas.

Obstáculos

Os exportadores reclamam de problemas como carga tributária e juros elevados, infraestrutura precária e baixa qualidade da educação. Mas o obstáculo maior, conforme argumentam, é a combinação do real valorizado com os problemas econômicos dos Estados Unidos e da Europa.

O fato é que alguns setores, como a indústria têxtil, enfrentam grandes dificuldades para concorrer com produtos chineses, que invadem o mercado brasileiro. O volume de importações de vestuários cresceu 16 vezes entre 2003 e 2011, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Empregos

O resultado disso, conforme estimativa da entidade, é que 200 mil empregos deixarão de ser criados no Brasil, este ano, em função do déficit da balança comercial do setor têxtil. Esses postos de trabalho serão gerados em países que oferecem melhores condições para produzir.

Um dos setores beneficiados pelo projeto piloto da desoneração da folha de pagamento - que pode melhorar a posição competitiva do país - é justamente o de confecções. Os outros são calçados e artefatos, móveis e softwares, considerados intensivo em mão de obra.

Defesa

Um dos pilares do Brasil Maior é a defesa comercial, pela qual o país poderá agilizar a adoção de ações antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. O plano foca preços subfaturados, importações ilegais e falsa declaração de origem dos produtos.

As medidas de defesa comercial são uma das principais reivindicações dos exportadores, segundo os quais as condições de competição devem ter um mínimo de isonomia.

Cooperação

Outra medida nesse campo é a ampliação de tratamento administrativo para importação de produtos sujeitos à certificação compulsória. Uma cooperação entre Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Receita Federal, prevista no plano, pode fortalecer o controle aduaneiro desses produtos.

O objetivo é barrar, ainda nos portos, a importação de produtos que não passem nos testes de conformidade do Inmetro. Hoje, esse órgão só pode tomar alguma providência depois que os produtos entram no mercado brasileiro. Para mudar essa situação, uma das propostas é a ampliação do marco legal de ação do Inmetro.

Preferência

Outra medida que atende ao pleito dos empresários é a margem de preferência de 25% nos processos de licitação pública para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendem às normas técnicas brasileiras. As medidas têm foco nos setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e comunicação.

O presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, disse em audiência no Senado, recentemente, que todo o fardamento das Forças Armadas é fornecido por fabricantes chineses.

Completando o conjunto de medidas de maior impacto, estão a devolução de crédito do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para a Seguridade Social) relativo ao valor da exportação de manufaturados acumulados na cadeia produtiva e a agilização do ressarcimento de créditos aos exportadores